Atualmente, há vários movimentos, muitos deles de origens feministas, que lutam para que haja a legalização do aborto provocado no Brasil, e utilizam vários argumentos fortes para defender a ideia. O assunto tem criado polêmicas, discussões e protestos, tanto por parte dos defensores, quanto dos opositores que, em sua maioria, são religiosos e ativistas dos direitos humanos.
São vários os motivos que o movimento propõe. Seu principal é o de que várias mulheres morrem em decorrência do aborto ilegal, e com a legalização, as mulheres poderiam ser mais bem conscientizadas para que isso não ocorresse, e haveria a diminuição de óbitos decorrentes desta ação clandestina. Outro pensamento é o de que os elas deveriam escolher quando, com quem, e em que condições ter um filho, mesmo que para executar essa decisão, seja necessário tirar a vida do nascituro, proporcionando-a a liberdade de escolha do que fazer com o corpo e com sua vida. Sendo assim, o estado deveria orienta-la a decidir e organizar-se melhor.
Em contrapartida, religiosos e defensores dos direitos humanos defendem que, mais importante do que a liberdade de escolha é o direito a vida, e com a legalização de práticas abortivas, a mulher não daria ao nascituro, mesmo este em condições de desenvolver alguma anomalia, a chance de viver. Eles ainda alegam que, a permissão para que o aborto ocorra faz com que se aumente o preconceito, a discriminação e a intolerância contra as pessoas portadoras de deficiências físicas e/ou mentais, já que a ação visa também retirar a vida daqueles que possam nascer com alguma doença prevista desde o pré-natal.
Mas, vale ressaltar que, a descriminalização da prática violaria o artigo 5º da Constituição Federal, cláusula pétrea, onde diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida”, entre outras garantias. Há também o Pacto de São José da Costa Rica, assinado e ratificado pelo Brasil em 1992, que garante, em seu artigo 4º que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”, e no seu artigo 2º que, “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, onde as mesmas palavras são postas na forma da lei no artigo 2º do Código Civil de 2002.
Na Constituição, ainda no artigo 5º, parágrafo 3º, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”, como acontece com o Pacto de São José da Costa Rica. Dessa forma, a legalização do aborto torna-se inconstitucional, e assim, não é possível a sua aprovação.
Fica claro que, para os legisladores, muito mais importante que a liberdade e a garantia dos direitos básicos de um cidadão é o direito a vida, que transcende a religião e toma a forma da lei. A conscientização e a ajuda do Estado no auxílio do planejamento de vida do indivíduo se tornam os meios mais eficazes de se controlar e prevenir que práticas abortivas sejam efetuadas. Assim, não seria necessário a legalização do aborto, uma vez que as pessoas estivessem conscientes do que determina a lei e que elas pudessem planejar-se melhor, para que isso não fosse necessário.
Renato Cristiam Domingos Junior
Bacharelando em Gestão de Políticas Públicas
Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades (USP-EACH)
NºUSP: 7693862
Oi Renatooo!! Acabei de ler o post, muito bom por sinal.
ResponderExcluirVim aqui, humildemente expressar minha opinião huahua (Pode ser que não-estudantes da USP não possam comentar... Seus DESUMILDES!)
Sou contra a prática de aborto,inclusive no caso de estupro, com excessão é claro nos casos em que se tenha risco de vida da mãe ou do bebê. Todos devem ter o direito à vida, o bebê não tem nada haver com o crime cometido à sua mãe, a sua morte não acabará com o seu trauma da pessoa que foi violentada. A mulher não é obrigada a cuidar dele, mas uma atitude positiva que ela poderia tomar é doá-lo, há muitos casais que querem ter filhos e não podem, assim como há mulheres (maioria adolescentes) que não querem ter filhos.
O maior argumento que essas feministas retardadas têm é: "-Ai ai ai ui ui, nosso corpo nos pertence." Pô, se fosse a uns séculos atrás poderia até pensar nisso, mas hoje em dia existem muitos métodos anticoncepcionais, acham elas que têm liberdade para MATAR UMA CRIANÇA, porque pensam que "faz parte do corpo delas". Quer dizer então que o bebê, não tem o direito de viver por causa do desleixo de uma vagabunda que não QUIS se cuidar pra depois ficar lá protestando na "Marcha das vadias" porque não quer agonizar por 9 meses porque vai alargar a "perseguida"?
Acho que a questão não é legalizar ou não, mas é a maneira que a sociedade se comporta em relação aos direitos humanos. Todos sabem que dar sem camisinha engravida, querem protestar e protestar pra poder matar caso isso aconteça, mas muitos esquecem do valor de uma vida, e que aquilo que querem tirar será uma criança e fará parte da sociedade!
Ah, é, eu sei que o post é longo mas caso venha alguém me contrariar com o argumento de:
ResponderExcluir"Se a criança nascer em meios precários, têm grande chance de marginalizar-se." ou então "-Se a criança nascer deficiente, não será feliz."
Também não concordo com isso, TER CHANCE não é SER, ninguém pode determinar o futuro de ninguém, posso dar dois exemplos famosíssimos:
Ludwig Van Beethoven, compôs muitas obras após ficar surdo, não era rico, sua mãe perdeu 2 filhos antes dele, morreu quando ele era jovem, e seu pai era alcoólatra. Já pensou no gênio que perderíamos se ele fosse abortado?
Outro grande exemplo é o pintor turco Esref Armagan. Pinta quadros lindos tendo nascido cego e de família pobre, quem não conhecer pode conferir no "http://www.armagan.com/"